TERMOS E CONDIÇÕES DE USO!
O presente instrumento visa regular a utilização por você, ("Usuário"), de nossos serviços ("Serviços") pelo site www.viajaflux.com.br ("Plataforma") e outros canais de contato da **Viaja Flux **.
Apresentação
A Viaja Flux convida-o a visitar a sua Plataforma e informa que os Termos e Condições de Uso regem a sua devida utilização. A Plataforma é controlada e operada pela própria Viaja Flux, empresa brasileira devidamente registrada segundo as leis do Brasil, com sede na Avenida Brasília, n.º412 - Edifício New York Tower; bairro Jardim Nova Yorque; CEP 16018-000; na cidade de Araçatuba/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF n.º 46.331.801/0001-30.
De acordo com a lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade atendem aos princípios do artigo 6.º e aos do artigo 422, do Código Civil Brasileiro e que, portanto, correspondem a um dever do controlador e a um direito do titular dos dados pessoais. Além disso, o presente termo e as demais políticas da Plataforma têm eficácia legal, assegurada pelo artigo 425, do Código Civil Brasileiro.
A Plataforma foi desenvolvida para atender, exclusivamente, aos alunos dos cursos "Renda com Milhas" ("RCM") e "Agência Home Office" ("AHO"), cursos desenvolvidos e veiculados pela empresa Fly Launch Ltda., parceira comercial da Viaja Flux. O objetivo da Plataforma é permitir ao Usuário vivenciar e aprender como gerir uma agência de viagens e sobre como aplicar o conteúdo ministrado nos cursos RCM e AHO na prática; sem a assimilação do conteúdo, o uso da Plataforma pelo Usuário, embora tecnicamente possível, será prejudicado pela falta de conhecimento dos rudimentos para a administração de agência de viagens. A Plataforma possibilita ao Usuário a negociação de milhas e pontos dentro do Balcão de Milhas, bem como o acesso às negociações, celebradas exclusivamente e a critério da Viaja Flux com fornecedores de serviços i) para a emissão de passagens de companhias aéreas que explorem a aviação comercial; ii) para a reserva de acomodações em hospedarias, tais como hotéis, pousadas, pensões, albergueses, resorts, etc; iii) para a reserva de entradas, bilhetes e tickets em passeios, atrações turísticas ou similares; iv) para a contratação de seguro-viagem; v) para a locação de veículos, transfers ou outros meios de traslado para turistas. Somente pessoas físicas ou jurídicas capazes, em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais aplicáveis, poderão adquirir serviços e produtos divulgados pela Viaja Flux.
Ao demonstrar interesse na utilização da Plataforma, o Usuário deverá encaminhar à Viaja Flux os documentos e prestar as informações necessárias à conclusão de seu cadastro prévio. Apenas depois da aprovação técnica e jurídica, estará o Usuário habilitado a iniciar o uso da Plataforma.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E OS DEMAIS! AVISOS QUE POSSAM SER VEICULADOS NAS PÁGINAS DA NOSSA PLATAFORMA. AO ACESSÁ-LA, VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE, NÃO ACESSE A PLATAFORMA OU QUAISQUER DE SUAS PÁGINAS.
ATENÇÃO!
A Viaja Flux e o Usuário, se comprometem a cumprir a legislação aplicável à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados, incluindo (quando aplicável) a Constituição Federal; o Código Civil; a lei n.º 12.965/14 - Marco Civil da Internet - regulamentada pelo Decreto n.º 8.771/2016; a Lei Geral de Proteção de Dados n.º 13.709/2018 e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, se comprometendo, ainda, a zelar pela conformidade da relação, na medida de seu alcance, antes, durante e depois do uso da Plataforma, que não deverá ser exposta ao risco de violação legal por ação ou omissão do Usuário, de pessoas com seus dados de acesso, obtidos com ou sem seu consentimento, ou ainda pela ação ou omissão de prepostos, comandados, mandatários, empregados, contratados, sucessores ou outros que tenham relação, formal ou informal, com o Usuário.
Em atendimento ao disposto no artigo 15, da lei n.º 12.965/14 - Marco Civil da Internet, os dados de acesso serão guardados pelo prazo legal de 6 (seis) meses.
Em caso de incidente, como por exemplo, de acesso indevido, não autorizado, de vazamento ou perda de dados, independentemente do motivo que o tenha ocasionado, deverá a parte que sofreu o ato enviar comunicação à parte violada por escrito, certificando-se do recebimento, imediatamente a partir da ciência do incidente, com as informações que permitam a apuração de eventuais danos.
A Viaja Flux mantém canal de ouvidoria para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados, devendo as questões serem encaminhadas, por escrito, ao endereço eletrônico lgpd@viajaflux.com.br.
A Viaja Flux procura manter atualizadas e completas todas as informações da Plataforma, buscando corrigir eventuais imprecisões ou omissões. Contudo não assumirá a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento por parte de terceiros, que estejam em desconformidade com a natureza e a função originais. Não damos garantias expressas ou implícitas sobre a operação ou o conteúdo, sendo de responsabilidade do Usuário a utilização deste material.
Qualquer material, informação ou ideia que o Usuário transmitir ou inserir por meio da Plataforma, exceto os dados pessoais ou as informações que a Lei assegure grau de sigilo, será certamente tratado como não confidencial e não proprietário, podendo ser divulgado ou utilizado pela Viaja Flux ou suas filiais, inclusive, para o desenvolvimento, a fabricação e o marketing de produtos.
É expressamente proibido transmitir ou inserir, por meio da Plataforma, qualquer material ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal, nos termos da Lei.
O Usuário não é e não é está autorizado a atuar como representante da Viaja Flux; o Usuário, portanto, assume o compromisso de não se apresentar como representante Viaja Flux junto a empregados; parceiros; fornecedores; prestadores de serviços ou terceiros em geral; vez que não está revestido de poderes hierárquicos, que nunca lhes foram atribuídos. Será de exclusiva responsabilidade do Usuário o pagamento de eventual condenação originada em reclamação trabalhista que tenha como causa de pedir qualquer tipo de conduta por parte do Usuário, dos seus subordinados ou prestadores de serviços.
A informação contida na Plataforma poderá ser atualizada ou modificada com ou sem periodicidade, não devendo, por isso, ser interpretada como definitiva. Ao final de cada documento técnico, tal como o presente Termo de Uso; as Políticas de Privacidade e de Cookies e etc., constará a data da última atualização, que deverá ser acompanhada pelo * Usuário*. (data da última atualização ao final da página)
Havendo a modificação dos documentos técnicos, os novos termos e as novas políticas entrarão em vigor logo após o novo consentimento. Caso os novos termos não sejam aceitos pelo Usuário, a Viaja Flux poderá extinguir o vínculo contratual mantido com o Usuário, cancelando e tornando indisponíveis todos os produtos e serviços anteriormente ofertados e contemplados no Contrato.
Licença de Uso da Plataforma e Demais Proibições
A Viaja Flux dispõe de tecnologia para identificar as atividades de login e as demais movimentações dos Usuários na Plataforma; portanto, caso sejam identificadas atividades consideradas suspeitas, poderá a Viaja Flux, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do Usuário e, a depender da gravidade da infração, poderá o Usuário ser banido da Plataforma, sem prejuízo de ser responsabilizado pela indenização dos eventuais danos materiais e morais que causar.
Se a Viaja Flux tiver o conhecimento de que o Usuário utiliza da Plataforma para negociar milhas ou pontos que não são de sua titularidade ou que serão adquiridos por terceiros não cadastrados na Plataforma, a **Viaja Flux ** poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso à Plataforma ou banir o Usuário, que também poderá ser cobrado pelos lucros cessantes relacionados à prática.
O acesso à Plataforma pelos Usuários é dedicado exclusivamente aos alunos dos cursos RCM ou AHO, portanto, não poderá o Usuário realizar múltiplos cadastros, a fim de buscar acesso a terceiros desconhecidos, sendo o uso da * Plataforma* garantido a um único login por CPF ou CNPJ. Caso observada a prática de múltiplos cadastros, feita ou não pelo Usuário, a Viaja Flux banirá automaticamente o Usuário, podendo ainda cobrar pelos lucros cessantes em detrimento do descumprimento contratual, na extensão do dano sofrido, conforme previsão expressa no artigo 944, do Código Civil Brasileiro.
Aceitação dos Termos
O Usuário é o único responsável pela precisão no preenchimento e pela manutenção do cadastro com dados autênticos, reais e atualizados, devendo, ainda, respeitar os Termos e Condições de Uso e as demais políticas da Plataforma. Na hipótese de dados cadastrais desatualizados, os avisos e as notificações feitas ao Usuário serão considerados como entregues, quando feitos com base nas informações cadastrais.
O Usuário confirma, ao aceitar esses Termos e Condições de Uso que leu, compreendeu e concordou, expressamente, por livre e espontânea vontade e por tempo indeterminado, com todos os termos e condições contidos neste e nos demais documentos constantes na Plataforma.
O consentimento a esses Termos e Condições de Uso e às demais políticas da Plataforma é condição obrigatória para que os serviços sejam prestados.
Havendo discordância de quaisquer dos termos previstos neste ou nos demais documentos ou, ainda, discordância de quaisquer dos termos constantes nas atualizações, deverá o Usuário entrar em contato diretamente com a Plataforma, por comunicação escrita, a ser remetida ao endereço eletrônico lgpd@viajaflux.com.br.
Caso recuse a se cadastrar na forma acima estabelecida ou caso queira o cancelamento de sua conta, com a destruição definitiva de seus dados, mesmo que de forma imotivada, deverá o Usuário manifestar a recusa ao cadastro ou o pedido de cancelamento da conta por meio do endereço eletrônico lgpd@viajaflux.com.br.
A Plataforma poderá ser acessada de qualquer lugar do mundo. No entanto, os serviços oferecidos e aqui aceitos serão prestados apenas em território nacional, sempre sujeitos, portanto, à lei brasileira.
Privacidade dos Usuários
Saiba mais, consultando a Política de Privacidade. O documento é parte integrante destes Termos e Condições de Uso e deverá ser lido atentamente antes da aceitação e utilização da Plataforma.
Propriedade Intelectual
A Plataforma contém textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons, de titularidade da Viaja Flux ou outorgados sob licença por seus titulares, sendo, por isso, protegidos por direitos de propriedade intelectual. Ao acessar a * Plataforma*, o Usuário declara que respeitará os direitos de propriedade intelectual, os decorrentes da proteção de marcas registradas pela Viaja Flux e os referentes a terceiros.
A Viaja Flux reafirma respeitar os direitos autorais dos artigos e notícias, incluindo obras fotográficas reproduzidas. A divulgação das imagens de pessoas - cujas fotos possam estar reproduzidas na Plataforma - estabelece cunho meramente informativo, tendo em vista o caráter público dos eventos onde foram produzidas tais fotografias.
Fica proibida a reprodução dos conteúdos - textos, figuras e gráficos - da Plataforma, salvo com prévia autorização por escrito da Viaja Flux. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/industrial da Plataforma.
É terminantemente proibido que o Usuário realize a cópia; a reprodução; a descompilação; a engenharia reversa ou o uso indevido dos textos, artes e todo conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual e demais legislações aplicáveis.
Se, por qualquer motivo, o Usuário entender que algum direito está sendo infringido, seja pelos textos, artigos, notícias, fotografias, seja por qualquer outra obra reproduzida na Plataforma, deverá enviar mensagem escrita e detalhada, informando nome e telefone de contato para a equipe de suporte da Viaja Flux, por meio do endereço eletrônico lgpd@viajaflux.com.br.
A eventual retirada da Plataforma, em virtude do recebimento de reclamação relativa a artigo, notícia, fotografia ou outra obra nela reproduzida, deverá ser sempre compreendida como demonstração da intenção da Viaja Flux em evitar conflitos e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração da Plataforma aos direitos de terceiros.
Cadastro do Usuário, Senha e Segurança
Para que o Usuário possa desfrutar dos benefícios ofertados pela Viaja Flux, é necessário o seu prévio cadastro. Neste sentido, o Usuário concorda em (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando solicitado no formulário específico para acesso à Plataforma e (ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro, mantendo-as verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou caso tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade da informação, poderá a Viaja Flux, imediata e independentemente de notificação, suspender ou cancelar a conta de cadastro do Usuário, além de recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
É dever do Usuário informar o endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na Plataforma e criar senha de acesso, pessoal e intransferível, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.
A senha poderá ser alterada a qualquer momento. Após cadastrado, o Usuário poderá utilizar os recursos da Plataforma de forma responsável. Diante de problemas ou dúvidas, por favor, entre em contato com o suporte da Plataforma.
O Usuário concorda em: (i) Notificar imediatamente a equipe da Viaja Flux sobre qualquer uso não autorizado de seu login na Plataforma ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) Não deixar seu acesso sem supervisão, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros. A Plataforma não irá, portanto, divulgar informações privativas dos Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a Viaja Flux seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.
O Usuário expressamente autoriza a Viaja Flux, ou alguém por ela indicado, a utilizar ou revelar as informações de cadastro e informações sobre a utilização do site para fins comerciais, inclusive de marketing, conforme estabelecido nestes termos e condições. Autoriza ainda a Viaja Flux comunicar-se com o Usuário por meios eletrônicos, como mensagens escritas SMS e demais mensageiros instantâneos, bem como por telefonia celular, via Central de Relacionamento ou correspondências postais.
A Viaja Flux não solicita senhas, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários por e-mail. Portanto, caso o Usuário receber comunicação com este teor, não deve respondê-la, desconsiderando-a, devendo anexá-la a e-mail enviado à equipe de segurança da informação da Viaja Flux (lgpd@viajaflux.com.br). A Viaja Flux é ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes e do Usuário para a promoção da navegação segura na Internet.
Comunique-nos Sobre Falhas
A Viaja Flux solicita ao Usuário, que comunique eventuais falhas da Plataforma, contribuindo para correções e aprimoramento na qualidade do serviço. Qualquer erro localizado deve ser documentado e enviado diretamente ao suporte da Viaja Flux (lgpd@viajaflux.com.br).
Características para Melhor Navegação
O site (www.viajaflux.com.br) pode ser melhor visualizado com os navegadores Google Chrome versão ^109.*; Firefox - versão ^109; Opera - versão ^35 e Safari - versão ^16.*. Caso alguma janela não abra em algum desses navegador, deve o Usuário desabilitar o bloqueador de pop-ups.
Utilização da Plataforma e de seus links
Em nenhuma hipótese a Viaja Flux se responsabilizará: (i) Pelos serviços, produtos, conteúdo, políticas e práticas de privacidade adotadas por terceiros que possuam links publicados na Plataforma; (ii) Pelos atos praticados pelo Usuário, a partir de informações obtidas na Plataforma ou em links veiculados por terceiros; * (iii)* Pelas informações de terceiros prestadas na Plataforma (dados qualitativos de hotéis, horários de voos, alterações ocorridas em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros); (iv) Pelos danos diretos, indiretos, circunstanciais, punitivos, ou de outro gênero (perda de lucros, receita ou informações, decorrentes de acesso ou impossibilidade de acesso à Plataforma, aos subsites ou sites interligados, mesmo que advertido sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos).
Responsabilidades do Usuário
Caberá ao Usuário: (i) Providenciar acesso à internet e ao endereço eletrônico para o envio de e-mails, arcando com todo o custo cobrado por terceiros pela prestação do serviço; (ii) Dispor de equipamento necessário para efetuar conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem - além de realizar seu cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção, veracidade e manutenção dos dados informados e pela guarda de sua senha de acesso; (iii) Utilizar ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente do computador seguro, contribuindo com a prevenção de riscos eletrônicos; (iv) zelar pelos dados pessoais que receber de seus clientes ou pelos dados que forem compartilhados pela Viaja Flux, bem como responsabilizar-se, exclusivamente, por qualquer vazamento de dados ou danos causados aos clientes do Usuário, eximindo a Viaja Flux de qualquer responsabilidade; (v) Adimplir com a cobrança de mensalidades; taxas e demais despesas impostas pela * Viaja Flux*, devendo ainda, manter a regularidade dos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de ter a sua conta suspensa e, em casos mais graves, o banimento da conta - sem prejuízo das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; (vi) Não interferir nas ferramentas da Plataforma por qualquer meio fraudulento, sob pena de repercussões legais; (vii) Não praticar contra a Plataforma qualquer dos atos a seguir: hacking; envio de vírus; worms; ataques de negação de serviço; publicação pornografica de qualquer cunho e etc.
Modificações destes Termos e demais Políticas
A Viaja Flux poderá modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as suas Políticas. Ao navegar pela Plataforma você aceita guiar-se pelos Termos e Condições à época vigentes, cabendo-lhe verificar os Termos e Condições de Uso previamente cada vez que acessar a Plataforma para tomar conhecimento de atualizações.
Disposições Gerais
O presente instrumento constitui o acordo integral entre a Viaja Flux, a Plataforma e o Usuário, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. Exceto quando expressamente mencionada outra forma, as notificações devem ser feitas por escrito, via correio, por meio de carta registrada com aviso de recebimento.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. O Usuário da Plataforma se submete ao Foro da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Mensalidades
[^1]As mensalidades serão cobradas dos Usuários a partir de janeiro de 2024, sendo: Milheiro - R$50,00 (cinquenta reais);
Agente - R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Suporte
[^2]Canal do Telegram - disponível de segunda à sexta-feira das 10:00 às 20:00.
Observação: A Viaja Flux informa estar em conformidade com as melhores práticas de manuseio, transmissão e armazenamento de dados.
Última atualização: 7 de novembro de 2023
Eu aceito e declaro que li, compreendi e estou expressamente de acordo, por livre e espontânea vontade e por tempo indeterminado, com todos os termos e condições contidos neste e nos demais documentos disponibilizados na Plataforma.
(Em caso de discordância entrar em contato por meio do endereço eletrônico: lgpd@viajaflux.com.br)
[^1]: As modalidades de pagamento serão definidas próximas à data da cobrança podendo, ainda, ter os valores das mensalidades reajustados. [^2]: Canal, dias e horários poderão sofrer alterações, conforme a programação da Viaja Flux.